Competências CMJ
  • Encaminhar ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo propostas de políticas públicas, projetos de leis e/ou outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude;
  • Auxiliar os órgãos na promoção e/ou execução de projetos e programas destinados à juventude;
  • Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à questão da juventude;
  • Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da juventude;
  • Receber sugestões oriundas da sociedade no âmbito de suas atribuições, dando ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público;
  • Apoiar e acompanhar projetos de interesse da juventude;
  • Promover a cooperação e o intercâmbio com os organismos similares em níveis municipal, estadual, nacional e internacional;
  • Promover atividades formativas e conferências para debater os assuntos de sua competência;

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